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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piracicaba é responsável por formular, avaliar, deliberar e controlar as políticas públicas destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente. Ele deve realizar o registro das entidades que promovem ações sociais em programas ou projetos que estejam de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho é composto, paritariamente, por sete integrantes do poder público e sete da sociedade civil e seus suplentes. Os candidatos representantes do poder público são indicados pelo executivo e da sociedade civil, indicados pelas entidades registradas no CMDCA por executarem ações sociais de defesa e promoção da criança e do adolescente. O processo eleitoral dos conselheiros representantes da sociedade civil ocorre a cada dois anos.

O colegiado se reúne mensalmente para reuniões ordinárias em todas as segundas sextas-feiras de cada mês e extraordinariamente mediante a necessidade. As reuniões são públicas e suas pautas são divulgadas no site do Portal dos Conselhos. (informações extraídas da página do Conselho no Portal dos Conselhos).

Outras informações referentes ao CMDCA, acesse o site

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