SMADS

Histórico

Há mais de seis décadas, a Assistência Social tem sido uma das grandes atribuições da gestão municipal, enquanto órgão público responsável pela execução da Política de Assistência Social em Piracicaba. Seu início, em 1958, foi marcado como Plantão Social, realizado a partir do gabinete do prefeito municipal da época, passando a Serviço Social Municipal, em 18 de novembro de 1961, através da Lei nº 1.029 onde esteve vinculado à Secretaria de Educação, Saúde e Promoção Social.

Em 1969, numa reestruturação das leis municipais, as Secretarias passaram a ser denominadas Coordenadorias e assim, instalado o Departamento de Promoção Social. Em 1972, a Lei 1958 de 12/10/72 subdividiu este departamento em quatro setores e, somente em 1991, pela Lei 3.339 de 15/10/1991, criou-se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que desde 2018 passou a ter uma nova nomenclatura, tornando-se Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads).

Com a evolução da Assistência Social, enquanto política pública, a Secretaria passou a ser melhor estruturada e, em 15 de abril de 2008, pela Lei nº 6.197, com aprovação unânime da Câmara Municipal, teve seu organograma alterado com o objetivo de atender à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criando as unidades públicas estatais de atendimento social, denominados Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência de Atendimento Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), bem como as Coordenações de Informação, Monitoramento e Avaliação (IMA), os Programa de Transferência de Renda (PTR) e os Departamentos de Proteção Social Básica e Especial, – nomenclaturas reformuladas em 2022, como Superintendência de Gestão do SUAS (responsável por coordenar as ações da Vigilância Socioassistencial, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios e do Trabalho), Superintendência de Desenvolvimento Social (atua na coordenação dos setores de Segurança Alimentar, Direitos Humanos e Inclusão Produtiva) e Núcleo de Apoio Administrativo (responsável pela gestão administrativa, financeira e de manutenção da Smads).

No âmbito do controle social, mantém a Casa dos Conselhos que abriga e dá suporte técnico administrativo para os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS); dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); do Idoso (CMI); de Álcool e Outras Drogas (Comad); da Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência (Comdef) e o de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea).

Atualmente, a Smads executa a PNAS, por meio do desenvolvimento de programas nacionais e estaduais, além de serviços realizados via Chamamento Público, com Organizações da Sociedade Civil.

Sua grande conquista foi a nova sede em 2022, com total acessibilidade, piso tátil para pessoas com deficiência visual, na parte interna e externa da Secretaria; elevador, rampa de acesso e banheiro para pessoas com deficiência e ostomizadas, para melhor atendimento ao público e maior acolhimento aos servidores. O local também abriga a Central do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

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