Objetivo
A Proteção Social Especial destina-se às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras.
Os serviços de Proteção Social Especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos, exigindo muitas vezes uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
Ela é dividida em complexidades de atendimento: média e alta
Serviços de Média Complexidade
São considerados Serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade aqueles que oferecem atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar. A convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo ameaçados.
Há na média complexidade em Piracicaba os serviços executados com equipes públicas e em parceria com as Organizações da Sociedade Civil. São eles:
- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
- Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop)
- Equipe de proteção especial da média complexidade – Pré-atendimento
- Equipe de proteção especial da média complexidade
- Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas)
- Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram)
- Serviço de Proteção Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias (Pedi)
- Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC)
- Centro Dia do Idoso
- Centros-Dia para Pessoas com Deficiência Mental e Múltipla
- Centro Dia para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência Auditiva
- Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência Visual
- Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Síndrome de Down
Serviços de Alta Complexidade
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade visa garantir proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento com privacidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitário e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas. Há na alta complexidade em Piracicaba, como na média, os serviços executados com equipes públicas e em parceria com as Organizações da Sociedade Civil. São eles:
- Serviço de acolhimento de crianças e adolescentes nas modalidades
▪ Família acolhedora
▪ Abrigo Institucional
▪ Casa lar
- Albergue Noturno
- Vida Nova
- Núcleo de Apoio Social (NAS)
- Abrigo Institucional para mulheres
- Abrigo Institucional para Idosos