A Prefeitura de Piracicaba e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) assinaram no último dia 26/02, no anfiteatro do Centro Cívico, os termos de parceria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) estabelecidos para 2021. Participaram da assinatura, o prefeito Luciano Almeida, a secretária da Smads, Euclidia Fioravante, o delegado da Receita Federal, Vitório Brunheroto, a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Taís Leite Marino, e os presidentes e representantes das 13 organizações contempladas.

São 22 projetos sociais aprovados pelo CMDCA, que serão executados por 13 entidades do município. Os termos indicam o repasse de R$ 2.143.101,78. São 2.350 crianças e adolescentes beneficiados, e 505 famílias. No total são 539 doadores por meio da destinação do imposto de renda, sendo 507 pessoas físicas e 32 empresas.

André Rocha, engenheiro da Oji Papeis, conheceu a possibilidade de destinação e se sensibilizou com a ação por meio de um incentivo promovido pela própria empresa com seus funcionários. Em anos anteriores, a Oji Papeis recebeu a Smads e o CMDCA para apresentação do tema aos funcionários. “Destino ao Fundo Municipal há muitos anos. É muito boa a possibilidade de manter pelo menos uma parte do imposto no município, mesmo local onde a receita é gerada. É possível acompanhar o emprego do recurso por entidades que conhecemos e participar de maneira mais próxima do trabalho realizado com aqueles que necessitam”, disse.

Os projetos apresentados pelas entidades e aprovados pelo CMDCA atendem à promoção, proteção e defesa de direitos baseados em cultura, esportes e lazer; ações complementares ao serviço de acolhimento e de medidas socioeducativas; enfrentamento da violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes; estímulo à autonomia de crianças e adolescentes com deficiência.

“A destinação por meio do Fumdeca garante que o recurso será utilizado de maneira efetiva e no município. Essa é a importância e a competência dos Conselhos Municipais. No caso do CMDCA, direcionar os recursos exclusivamente para ações complementares ou inovadoras das políticas sociais básicas na área da infância e da adolescência”, reforçou Euclidia Fioravante, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Celebraram parceria as seguintes entidades: Associação Atlética Educando pelo Esporte; Associação de Atendimento a Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba (Avistar); Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba (Auma); Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria (Afascom); Associação Síndrome de Down de Piracicaba – Espaço Pipa; Casa do Amor Fraterno; Casa do Bom Menino; Centro de Reabilitação de Piracicaba; Centro Social de Assistência e Cultura São josé (CESAC); Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba (CRAMI); Dom Bosco São Mário; Fundação Jaime Pereira (FUNJAPE); Pastoral dos Serviços da Caridade (PASCA).

COMO DESTINAR SEU IMPOSTO – O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021 (ano-base 2020) começa em 1º de março, segunda-feira, e vai até o dia 30 de abril. Fazer a destinação e transformar vidas no município é muito fácil, e não custa nada.

Toda pessoa física que faz a declaração no modelo completo pode destinar 3% do imposto devido ao Fumdeca e 3% ao Fundo Municipal do Idoso. O repasse é feito diretamente na declaração, no próprio sistema da Receita Federal:

1. Ao realizar a sua Declaração de Imposto de Renda, na área de resumo, vá ao campo declaração, opte por “Doação Diretamente na Declaração”.
2. Escolha o tipo de Fundo Municipal, optando pela cidade de Piracicaba.
3. Assim que realizar a escolha, o sistema lhe mostrará o valor disponível a ser destinado.
4. Será emitido um DARF exclusivo com destinação ao Fundo Municipal.
5. O DARF deve ser pago até o último dia do prazo para entrega da declaração (dentro do horário de expediente bancário), e sua destinação estará concluída.