A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) reforça a prioridade das crianças – que têm seu dia comemorado em 12/10 – na política de assistência social desenvolvida no município e o compromisso da Prefeitura na promoção da garantia de direitos e prevenção de situações de risco.

São diferentes serviços e programas executados pela pasta com equipe própria ou em parceria com organizações da sociedade civil.

A porta de entrada da maioria destes serviços é o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), que atendem as famílias e realizam os encaminhamentos para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Smads (Case e Gerações), que visam à prevenção de situações de risco e violações, principalmente a violência doméstica, sexual e o trabalho infantil.

Direcionado para crianças de 06 a 14 anos, os Centros de Atendimento Socioeducativo (Case), executados em parceria com a Associação Atlética Educando Pelo Esporte, atendem diariamente 1.080 crianças em oito unidades, estrategicamente distribuídas em regiões de vulnerabilidade social. De segunda a sexta-feira, as crianças frequentam o serviço por meio período, sempre no horário oposto ao escolar, com atividades que incluem esporte, música, teatro, capoeira, atividades pedagógicas e grupais, além da oferta de alimentação.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Gerações oferta atividades semanais e atende diferentes públicos, entre eles cerca de 80 crianças de até 6 anos e 400 adolescentes de 15 a 17 anos. Além disso, a Smads também executa o Programa Criança Feliz, voltado ao apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, que se dá por meio de visitas domiciliares e contato direto com as famílias. O Criança Feliz atende cerca de 650 famílias em vulnerabilidade, sendo crianças de até 3 anos, crianças de até 6 anos beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou em serviço de acolhimento e gestantes. Tanto o Gerações como o Criança Feliz são executados em parceria com o Cesac.

VIOLAÇÃO – O trabalho da Smads foca na prevenção de violação de direitos, mas atua também no atendimento das crianças e adolescentes que já tiveram os direitos violados. Mensalmente, são registradas, em média, mais de 200 violações relacionadas a este público nos serviços da Proteção Social Especial (Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviço de Abordagem Social, Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa e os serviços de Acolhimento e Família Acolhedora). São registros de trabalho infantil, abuso e exploração sexual, abandono e negligência e violência intrafamiliar.

DESAFIOS – A pandemia impôs diversos desafios e o aumento da vulnerabilidade social é um deles. Para Euclidia Fioravante, titular da Smads, o principal desafio e prioridade da pasta com relação à infância é justamente restaurar o que foi perdido neste período da pandemia. “Os espaços dos vínculos comunitários e também dos vínculos com as instituições, tal como a escola, são fundamentais na prevenção e também na identificação das violações. A retomada das atividades presenciais irá fortalecer a convivência, os vínculos comunitários, e promover a prevenção de situações de risco”, reforçou Euclidia.

SISTEMA DE GARANTIA – O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é uma rede constituída por órgãos governamentais, não governamentais e operadores do sistema de justiça que atuam em conjunto. Além da Smads e das Organizações Sociais Parceiras, a rede municipal de garantia de direitos da criança e do adolescente também é composta pelos Conselhos Tutelares, que recebem as denúncias. Além disso, os projetos vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) também são fundamentais na promoção da infância do município. Deliberados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os projetos do Fumdeca atendem diretamente mais de 2.300 crianças e adolescentes por ano.

SERVIÇO – Para ter mais informações de acesso aos serviços, os interessados devem procurar o Cras mais próximo da sua casa. Mais informações: 3417-8800.

São 8 unidades do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos CASE – Centro de Atendimento Socioeducativo.

A família de Hillary Fleury, de 2 anos, é atendida pelo Programa Criança Feliz.