COMPETÊNCIAS

Tem por objetivo articular e implementar políticas públicas de defesa, promoção e garantia dos Direitos Humanos, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, visando a uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural. Está sob sua competência elaborar, propor e coordenar as políticas públicas de direitos humanos propondo e implementando programas, serviços e ações afirmativas que visem a promoção da cidadania, a superação de desigualdades e a eliminação das diferentes formas de discriminação. Está dentre os princípios de sua atuação a intersetorialidade e transversalidade dos Direitos Humanos nas demais políticas públicas desenvolvidas no município.