Smads

Histórico

O germe do que hoje é a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Smads foi o plantão social, implantado em 1958, no gabinete do Prefeito Municipal da época. De plantão em 1958, se tornou Serviço Social Municipal, em 18 de novembro de 1961, através da Lei nº 1029 e até 1969 esteve ligado à Secretaria de Educação, Saúde e Promoção Social com ações interligadas.
Em 1969, numa reestruturação das leis municipais, as Secretarias passaram a ser denominadas Coordenadorias e assim, instalado o Departamento de Promoção Social. Em 1972, a Lei 1958 de 12/10/72 subdividiu este departamento em quatro setores e, somente em 1991, pela Lei 3.339 de 15/10/1991, criou-se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que desde 2018 passou a ter uma nova nomenclatura, tornando-se Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads).
Desde que ser tornou Semdes, tal qual a Assistência Social como política pública evoluiu, a Smads também foi sendo melhor estruturada. Em 15 de abril de 2008, pela Lei nº 6.197, com aprovação unânime da Câmara Municipal, teve seu organograma alterado com o objetivo de atender à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), criando as unidades públicas estatais de atendimento social denominados Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência de Atendimento Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), bem como as Coordenações de Informação, Monitoramento e Avaliação- IMA, os Programas de Transferência de Renda- PTR e a reformulação dos Departamentos de Proteção Social Básica e Especial.
Tendo se mantido até hoje, é a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social quem executa a PNAS, através do desenvolvimento de programas nacionais e estaduais, bem como de vários serviços executados por meio de chamamento público com Organizações da Sociedade Civil.
Por meio do Departamento de Proteção Social Básica, complementarmente ao desenvolvimento da política municipal de assistência social, gerencia os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Case – Centros de Atendimento Socioeducativos; Gerações e Estação Idoso. Também é responsável pelo gerenciamento dos serviços Equipe Volante, Serviço de Proteção Básica no Domicílio, Centro de Artes e Ofícios (Caof) e os Programas Criança Feliz e Frente de Trabalho.
Por meio do Departamento de Proteção Social Especial, gerencia os serviços Casa de Passagem, Albergue Noturno, Núcleo de Apoio Social (NAS) e Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), destinados à População em Situação de Rua; Serviços de Centro dia destinados às pessoas com deficiência mental e múltipla e também para autistas e habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência mental e múltipla, visual e auditiva; serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes nas modalidades abrigo institucional, casa lar e família acolhedora; Serviços de Centro Dia e acolhimento institucional para idosos; Serviços de Referência de Atendimento à Mulher e abrigo Institucional para Mulheres, além dos serviços de Pré-Atendimento, Equipe de Proteção Especial da Média Complexidade, do Serviço de Proteção Social Especial em domicílio para idosos, deficientes e suas famílias e Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC).
No âmbito do controle social, mantém a Casa dos Conselhos que abriga e dá suporte técnico administrativo para os Conselhos de Assistência Social; dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Idoso; de Álcool e Outras Drogas; da Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa Com Deficiência e o de Segurança Alimentar e Nutricional.

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