A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal do Idoso (CMI), em parceria com a Sicoob Cocre, lança campanha Declare o Bem. O objetivo é divulgar aos contribuintes pessoa física, a possibilidade de destinar aos fundos municipais da Criança e do Adolescente (Fumdeca) e do Idoso (FMI) uma parte do Imposto de Renda no momento da declaração, direto no programa da Receita Federal.

A campanha já está nas ruas, com publicidade em ônibus – busdoor, em pontos de ônibus exposta em painéis; filipetas explicativas sobre como destinar o Imposto de Renda, além de artes digitais.

“Melhorar a vida de crianças, adolescentes e idosos é um compromisso que temos. A destinação de recursos via Imposto de Renda permite que o contribuinte tenha a oportunidade de ajudar projetos sociais que prestam serviços de excelência. Mantendo parte do imposto no município, as pessoas contribuem com a transformação social local”, explica a secretária da Smads, Euclidia Fioravante.

Os fundos municipais, como instrumentos de mobilização de recursos públicos, geridos com transparência para benefícios sociais, têm o objetivo de financiar projetos que garantem, promovem e protegem os direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal do Idoso (CMI), os quais executam a fiscalização das ações previstas para o aporte.

Uma das apoiadoras da campanha, a vereadora Ana Pavão está empenhada em contribuir com a divulgação de informações sobre a destinação aos fundos municipais. “Com os anos, conquistei vários amigos e bons parceiros e vou pessoalmente apresentar esse programa para todos. Acredito que a união faz a força”, diz.

“Temos em Piracicaba um potencial de destinação para cerca de 43 mil contribuintes que devem entregar a declaração pelo modelo completo de um total de R$ 23 milhões que poderiam ser destinados aos projetos em prol de crianças, adolescentes e idosos. Ao destinar para os fundos, essa ação transformadora fará uma grande diferença na vida de muitas pessoas”, afirma Vitório Brunheroto, delegado da Receita Federal em Piracicaba.

O prazo da declaração do Imposto de Renda este ano, é até 31 de maio. Todos que a fazem no modelo completo podem contribuir. Para mais informações, acesse as redes sociais da Smads, da Sicoob Cocre, ou entre em contato com os conselhos municipais na Casa dos Conselhos de Piracicaba: 19 3434.0461.

COMO DESTINAR – A destinação do imposto é fácil e sem custos e pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/destinacao-irpf).

No momento da Declaração de Imposto de Renda, a ficha a ser preenchida é “Doações Diretamente na Declaração”, na qual deve-se informar a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido e pagar o DARF até o prazo final de entrega da declaração. A doação só pode ser feita nas declarações do tipo “Completa / Por Deduções Legais”. Aqueles que tem o direito à restituição também pode destinar. O valor da destinação será somado ao da restituição corrigida pela Selic.

PROJETOS BENEFICIADOS – Neste ano, mais de 2.026 crianças e adolescentes foram beneficiadas, por meio de 26 projetos sociais, com o repasse de R$ 3.799.925,47 pela Prefeitura via Fumdeca. Os projetos executados por organizações da sociedade civil atendem à promoção, proteção e defesa de direitos baseados em cultura, esportes e lazer; ações complementares ao serviço de acolhimento e de medidas socioeducativas; enfrentamento da violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes; estímulo à autonomia de crianças e adolescentes com deficiência.

“Esse repasse contribui significativamente com a vida, não apenas de crianças e adolescentes, mas também das famílias envolvidas”, comenta Cassiano de Santis, presidente do CMDCA.

Já o Fundo do Idoso repassou este ano o valor de R$ 1 mi ao projeto Com Vivência para pessoas idosas. Em espaços públicos, eles participam de oficinas de música, esportes, artesanato, sustentabilidade, inclusão digital, entre outras.

De acordo com o presidente do CMI, Clóvis Misawa, a destinação permite que ações efetivas aconteçam em várias regiões da cidade e isso tem colaborado para que muitas pessoas idosas que se viam em situação de isolamento social, hoje, são participantes de oficinas que colaboram com a autoestima e promovem a defesa dos seus direitos.