Vinte e seis propostas voltadas à garantia dos direitos do público infantojuvenil foram aprovadas durante a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piracicaba. As propostas, debatidas e elaboradas nas conferências lúdicas em espaços coletivos, com mais de 700 participantes, tiveram como foco, o tema: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid 19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. Elas serão encaminhadas para votação na etapa regional, em 2023.

As propostas aprovadas estão relacionadas à implantação de centros de convivência intergeracionais; implantação de residência inclusiva; implementação de política de segurança alimentar; ampliação do número de vagas no Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e outras alternativas de geração de renda, qualificação profissional, e de escolarização; garantia de recursos para atendimento e proteção às mulheres em situação de violência; garantia da participação de adolescentes e jovens nos Conselhos de Direitos, entre outras. O conteúdo completo das propostas deliberadas pode ser acessado no Portal dos Conselhos (www.conselhos.piracicaba.sp.gov.br).

Para o presidente do CMDCA, Cassiano De Santis, a conferência tem a função de engajar o público participante, principalmente adolescentes. “Observamos que todas as ações que resultaram nessas propostas, foram bem-sucedidas. Este é um dos principais momentos de trabalho do conselho e neste ano trouxemos grandes desafios: o primeiro, trabalhar as políticas públicas no contexto da pandemia e o outro, pensar nas consequências e impactos causados a partir das demandas trazidas pelos usuários e participantes”, comentou.

Participaram da votação, crianças, adolescentes, representantes do poder público, de organizações da sociedade civil, instituições de ensino e do sistema de garantia de direitos, como conselheiros tutelares, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e movimentos sociais.

A CONFERÊNCIA – A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, trouxe para subsidiar os debates das propostas e votação das mesmas, o Dr. Arthur Soares, que falou sobre as formas de influência dos direitos humanos, na implementação de políticas públicas. O profissional é especialista em Direito Público, mestre em Direitos Fundamentais Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), advogado da União, subprocurador regional da União da 3ª Região.

O evento foi realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads).