8ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebe 38 propostas
Trinta e oito propostas foram votadas para aprimorar as políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, por cerca de 100 pessoas que participaram da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), na manhã de hoje, quinta-feira, dia 16/11. O evento, promovido pelo Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência (Comdef), contou com interpretação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e reuniu autoridades, pessoas com deficiência, técnicos de organizações sociais, membros do Comdef e população em geral. De todas as propostas recebidas, 15 são para ações a nível estadual e, portanto, serão encaminhadas para a Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência.
Na abertura, o prefeito Luciano Almeida falou sobre a importância da conferência para a cidade discutir e levantar propostas que viabilizem a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. “Os desafios não são poucos, mas Piracicaba já é referência para outros municípios, porque temos trabalhado em conjunto às organizações sociais que atendem esse público. Entendemos que algumas mudanças são necessárias para que o nosso objetivo de ser uma cidade inclusiva seja alcançado. Outro dia, recebi uma servidora com deficiência no gabinete, que agradeceu a implantação do Sem Papel e me disse que a iniciativa facilitou a vida dela”, contou o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida.
Além do prefeito Luciano Almeida, marcaram presença no evento a vereadora Silvia Morales, do Mandato Coletivo; a secretária da Smads, Euclidia Fioravante; a secretária de Habitação e Gestão Territorial, Andréa Ribeiro Gomes; a secretária de Trânsito e Transportes, Jane Franco Oliveira; o secretário de Transportes Internos, Reinaldo Pousa, e a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Letícia Françoso.
A conferência teve como tema o Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e o subtema, Construindo um Brasil mais Inclusivo.
A secretária da Smads, Euclidia Fioravante foi a palestrante e discorreu sobre o tema, com abordagem do conceito de deficiência enquanto paradigma social e de direitos humanos, considerando os momentos que marcaram a trajetória de luta da pessoa com deficiência desde 1970, resultando, em 2006, na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário desde 2008, e na promulgação da Lei Brasileira de Inclusão em 2015, que regulamentou as soluções práticas para as diretrizes constantes na Convenção da ONU. Esse novo marco legal conceitua a deficiência como a interação entre os impedimentos físicos e as barreiras existentes na sociedade que impedem a plena participação das pessoas com deficiência e revoga todas as leis que contrariam suas diretrizes.
“Não dá pra falar de pessoas com deficiência sem considerar a dimensão dos direitos humanos e a diversidade humana. Precisamos, enquanto sociedade, acabar com as barreiras, sejam elas arquitetônica, urbanística, de comunicação, tecnológica ou atitudinal, que impedem o acesso a direitos e a participação plena das pessoas com deficiência em todos os contextos, em igualdade de condições com qualquer outra pessoa”, frisou a secretária da Smads.
Com a instituição da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que traduziu em lei as soluções práticas para todas as áreas de políticas públicas constantes na Convenção, houve a mudança de paradigmas. “Não dá pra falar de pessoas com deficiência sem considerar a lei dos direitos humanos. É uma condição humana que se entrelaça a qualquer outra e precisamos, enquanto sociedade, acabar com as barreiras que oferecemos às pessoas com deficiência, seja ela arquitetônica, urbanística, de comunicação, tecnológica ou atitudinal”, frisou a secretária da Smads.
Após a palestra, os participantes integraram os grupos de discussões para elaboração das propostas que irão para a conferência estadual. Os grupos foram divididos em cinco eixos, com as temáticas: Controle Social, Garantia de Acesso às Políticas Públicas,
