O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com o Comitê de Adolescentes, constituído a partir das deliberações da X Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, promove no dia 02 de agosto, das 9h às 12h, comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Ecos do ECA. O evento Ocupe o Parque será realizado no Parque da Rua do Porto.

Durante o evento, ocorrerá intervenções artísticas e culturais, de lazer e debate sobre a redução da maioridade penal. O objetivo é chamar a população para participar de um movimento de reflexão e participação pelos direitos da criança e do adolescente.

As comemorações seguem com o sarau – ainda sem data definida – que contará com apresentações de esquetes teatrais, paródias musicais e poemas produzidos no âmbito da IV Conferência Lúdica dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O ECA é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de “prioridade absoluta” da Constituição. Nele estão determinadas questões como os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; quais órgãos devem prestar assistência; e a tipificação de crimes contra criança.

Comitê de Adolescentes

O Comitê está constituído por treze adolescentes, que foram eleitos delegados na VI Conferência Lúdica dos Direitos da Criança e do Adolescente, e que por isso, adquiriram legitimidade para representar e mobilizar as demais crianças e adolescentes dentro dos espaços de participação do nosso município.