O Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência – COMDEF de Piracicaba, conta desde o início do mês, com nova mesa diretora para a gestão 2016/2018. A eleição ocorreu no dia 24 de fevereiro na Casa dos Conselhos.

A partir da nova composição, o COMDEF terá representação no Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo – CEAPcD. Trata-se do coordenador Francisco Nuncio Cerignoni (Chico Pirata), que será empossado conselheiro estadual, no próximo dia 22 de março.

O COMDEF, instituído sob a Lei Municipal n.º 6.246 de 2008, é um órgão de participação direta da sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, que possui caráter consultivo geral, deliberativo no âmbito de sua competência e de fiscalização do Poder Público em todas as atividades que, direta ou indiretamente, envolvam a decisão sobre a Política Municipal para a integração da pessoa com deficiência.

Entre as suas principais competências estão a de zelar pela efetiva implantação da Política Municipal para integração da pessoa com deficiência; apreciar, avaliar, emitir opinião, posicionar-se a favor ou contra e sugerir alterações, no todo ou em parte, às propostas de planos, projetos, programas, ações, atividades ou serviços que estejam vinculados ou atendam à Política Municipal para a integração da pessoa com deficiência; elaborar os planos, programas e projetos da Política Municipal para a integração da pessoa com deficiência, bem como propor providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo; entre outras.

O Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência é composto por representantes titulares do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil. Atualmente compõem a mesa diretora do COMDEF: Francisco Nuncio Cerignoni, coordenador; Rosana Aparecida Geraldo Pires, vice-presidente, Letícia Peres Farias Françoso, 1ª secretária e Valmir José Santana, como 2º secretário.

Mais informações:

Casa dos Conselhos

(19) 3434-0461