O Conselho Municipal do Idoso (CMI) promoveu nesta quinta-feira (11) capacitação para os Conselheiros referentes a inscrição de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no Conselho do Idoso.

A capacitação teve o intuito de normatizar e alinhar entendimentos de como deve ser a análise dos documentos para a inscrição e a renovação da inscrição das ILPIs no Conselho do Idoso, que credencia as instituições ao acesso ao Fundo Municipal do Idoso, que destinará recursos para projetos, além de atender o artigo 48 da Lei 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso.

O Conselho Municipal do Idoso tem três comissões instituídas (Justiça e Legislação; Políticas Públicas e Finanças e Orçamento), que são quem analisam os documentos apresentados pelas ILPI e indicam ao conjunto do CMI o deferimento ou indeferimento da inscrição.

O Conselho, em parceria com o Ministério Público, já realizou capacitação e esclarecimentos sobre os documentos necessários para inscrição das ILPIs em dezembro passado. Mas naquele momento, em evento que aconteceu na Câmara de Vereadores, o público-alvo da capacitação foram as próprias Instituições para que tomassem conhecimento da importância do registro e das condicionalidades exigidas para o registro.

Atualmente dez ILPI estão registradas no CMI. No total o município tem 22 ILPI com ou sem fins lucrativos. A íntegra dos documentos necessários para inscrição no CMI estão disponíveis no portal dos conselhos http://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/cmi/registro-de-entidades-no-conselho-da-pessoa-idosa/

CONSELHO –O Conselho Municipal do Idoso, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), tem composição paritária, sendo oito representantes da sociedade civil e oito do poder público.

É responsável por formular diretrizes que visam a defesa dos direitos dos idosos; acompanhar a elaboração de programas do poder com o objetivo de defender direitos e interesses da pessoa idosa; fiscalizar e tomar providências para o cumprimento de legislação favorável aos direitos dos idosos e receber sugestões e denúncias e opinar sobre as denúncias que lhe são encaminhadas.

O Conselho se reúne mensalmente, de forma ordinária, às 14h, na última quarta-feira do mês, na Casa dos Conselhos, que está localizada na rua Joaquim André, 895, Centro. Os telefones da Casa são 34340461 e 34347137.

Centro de Comunicação Social

Sabrina Rodrigues Bologna: 31076