O Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Piracicaba oferece inscrições para o registro de entidades sociais sem fins lucrativos, e instituições de longa permanência que fazem o atendimento a idosos do município. Além de garantir a consonância com a Política Nacional do Idoso e conformidade com o Estatuto do Idoso, o registro poderá oferecer, benefício com o repasse de recursos advindos do Fundo Municipal do Idoso.

Em 2016 o Conselho Municipal do Idoso visitou instituições e entidades que trabalham com o público da Terceira Idade, para orientar sobre a necessidade do registro. De acordo com o artigo 48 do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.

A relação de documentos para o registro de entidades e instituições de longa permanência, pode ser solicitada na Casa dos Conselhos, que fica na rua Joaquim André, 895, Centro, ou pelo e-mail:cmi@piracicaba.sp.gov.br. Mais informações 3434-0461.

O Fundo Municipal do Idoso tem a função de receber recursos para financiar programas e ações, públicos e privados, relacionados à pessoa idosa, visando assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade.