Acontece no dia 21 de novembro, às 13h30, na Casa dos Conselhos, a eleição da sociedade civil do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) para biênio 2019/2021. As inscrições dos interessados devem ser feita até dia 14 de novembro, na casa dos Conselhos, situada na Rua Joaquim André, nº 895, Bairro Paulista – Piracicaba/SP.

As vagas a serem preenchidas são um representante de profissional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), indicado por Associação de Classe ou por uma Instituição de Ensino Superior da área e dois representantes de usuários ou de organizações de usuários da Assistência Social, conforme Lei nº 7.054/2011.

Para ser candidato, o interessado deve ter idade mínima de dezoito anos e ser brasileiro ou naturalizado. No ato da inscrição, deve apresentar original e cópia simples para a autenticação dos seguintes documentos: cédula de identidade (RG); cadastro de pessoa física (CPF); comprovante de endereço (contas água, luz, telefone celular ou fixo) e ata da reunião ou indicação por escrito assinada pelo representante legal da Organização que representa. Além dos candidatos, as organizações da sociedade civil devem também indicar os delegados que votarão no pleito. Eles também deverão apresentar CPF e RG e o documento de indicação, além de comparecer no dia da eleição com documento com foto. Só podem indicar candidatos e delegados as organizações que estejam legalmente constituídas e inscritas no CMAS. Outros detalhes do edital podem ser vistos aqui ou no Diário Oficial de 01 de novembro de 2019.

CMAS – O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é o órgão que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar as organizações governamentais e não governamentais no município. O Conselho é instituído em Piracicaba pela Lei nº 6.246/2008 alterada pela Lei nº 7.054/2011. Com formação paritária, são 14 conselheiros titulares e 14 suplentes.

As competências do Conselho estão definidas por Lei. No Regimento Interno são detalhadas as responsabilidades dos conselheiros, dentre as quais:- aprovar, acompanhar e controlar a Política de Assistência Social, de acordo com as prioridades estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social; inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social no âmbito municipal; atuar na formulação de estratégias, controle e avaliação na execução da Política de Assistência Social; garantir as condições de acesso da população à Assistência Social e apreciar e aprovar a proposta orçamentária na área de Assistência Social.

Posse – Na quinta-feira, às 18h, no gabinete do Prefeito, tomam posse os conselheiros eleitos em setembro, ficando para a nomeação posterior os eleitos em novembro. Confira abaixo a lista dos conselheiros da sociedade civil e do poder público.

Poder público

Titulares:

Adriana Aparecida da Silva – Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba

Carlos Camilo Prada – Secretaria Municipal de Finanças

Lorena Valim Reis de Santis – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Lucilene do Carmo Martins Pereira – Secretaria Municipal de Saúde

Tatiane Aparecida Narciso Gasparotti – Procuradoria Geral do Município

Vera Lucia Rodrigues da Silva – Secretaria Municipal de Educação

Veridiana Giovanetti da Silva Ricci – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Suplentes:

Adriana Gallina Paes Mascarim – Secretaria Municipal de Finanças

Ana Paula Vioto Ferraz – Secretaria Municipal de Saúde

Cristiane Roberta Sebastião Mathias – Procuradoria Geral do Município

Deise Gonçalves Medeiros – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Jacqueline Camargo Spolidoro Alves – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Paulo César Schiavuzzo – Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba

Paulo Rogério da Silva – Secretaria Municipal de Educação

Sociedade Civil

Titulares:

Anizio Silva dos Santos – Representante de Usuário

Claudia Regonha Suster – Associação Formar de Assistência Social e Aprendizagem Profissional

Edvaldo de Oliveira – Representante de Usuários

Euclídia Maria Bombo Lacerda Fioravante – Centro de Reabilitação Piracicaba

Rita de Cássia Zanetti Viana – Associação de Atendimento à Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba

Telma Regina de Paula Souza – Representantes dos Trabalhadores do SUAS

Regina Aparecida da Costa – Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba – CCECP

Suplentes:

Joaquim Inocêncio – Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba – CCECP

Patrícia Fernanda Barbosa Dutra – Pastoral do Serviço da Caridade

Rosimeire Aparecida de Oliveira – Casa do Amor Fraterno

Tarciso de Assis Jacintho – Associação Presbiteriana de Filantropia de Piracicaba. Centro de Comunicação Social

Sabrina Rodrigues Bologna: 31076