Até o dia 31 de dezembro, os contribuintes Pessoa Física e Jurídica podem destinar parte do imposto de renda devido, para os 43 projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A destinação efetuada para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), deverá contemplar em 2016, 24 entidades sociais do município de Piracicaba.

As empresas podem destinar até 1% do imposto de renda devido e, no caso de pessoas físicas, as doações podem chegar até 6%, limitadas a 3% até 31 de dezembro e mais 3% até 30 de abril do ano seguinte no momento da declaração. A destinação ao Fumdeca garante que parte do montante arrecadado com o imposto de renda possa ficar em nossa cidade e aplicado em projetos voltados para a criança e o adolescente.

De acordo com o delegado da Receita Federal, Luiz Antonio Arthuso, Piracicaba tem potencial para arrecadar R$ 12 milhões (pessoa física). “É importante que as pessoas se conscientizem de que o grande diferencial é que a destinação do IR ao Fumdeca será utilizada pelas entidades sociais do município, em vez de ser dividido para todo o Brasil. No momento da declaração, o próprio programa calcula o limite da destinação”, ressalta.

Para receber o recurso, as entidades sociais apresentam os projetos para a execução de trabalhos que contemplam crianças e adolescentes. “Os projetos inscritos se baseiam em cultura, esporte, lazer, acolhimento institucional, educação, enfrentamento do trabalho infantil, saúde, adequação e modernização de recursos físicos, ações educativas de combate ao uso de drogas, enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual, entre outros. A falta de arrecadação impossibilita o repasse de 100% daquilo que os projetos necessitam”, explica a presidente do CMDCA, Patrícia Barbosa.

Entre os projetos sociais aprovados pelo CMDCA que poderão receber os recursos do Fumdeca conforme captação, existem os Projetos Temáticos 2016 que serão financiados integralmente de acordo com a sua classificação e a disponibilidade orçamentária de recursos, nos termos da Resolução 16/2015 – Edital de Chamamento Público para Seleção de Projetos Relativos à Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

A destinação do Imposto de Renda permite que o dinheiro seja aplicado num projeto previamente elaborado, aprovado e fiscalizado periodicamente, que proporcionará grandes oportunidades a crianças e adolescentes do município. As doações também podem ser feitas através de depósito identificado no Banco do Brasil (BB), agência 6516-1 e conta corrente n.º 8886-2.

Para destinar basta acessar o www.fumdeca.org.br, preencher o formulário e gerar o boleto bancário ou realizar o depósito na conta do Fundo. O comprovante de pagamento pode ser enviado via e-mail para o cmdcafumdeca@piracicaba.sp.gov.br com os dados do doador. Após isso, será enviado o recibo via correio para o endereço que o doador informou.

Mais informações:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

(19) 3434-0461

Conheça os projetos sociais aprovados pelo CMDCA:

Entidade Projeto AAEPE – Associação Atlética Educando Pelo Esporte 1- Dois Toques / Futebol e Inclusão Social Associação Franciscana De Assistência Social Madre Cecília – Lar Escola 2- Educarte 3- Acordes para a vida AMAS – Associação Metodista de Ação Social 4- Cultura e arte através da música

AUMA – Associação de Pais e Amigos de Autistas de Piracicaba 5- Caminhando com autista na independência das AVDs e AVDPs 6- Estimulando o desenvolvimento das habilidades Associação SANTA OLÍMPIA 7- Estrela – Formando Cidadãos AVISTAR 8- Caminhando Juntos III CAF – Casa do Amor Fraterno 9- Curtindo a Infância – Curtifan CESAC – Centro Social De Assistência e Cultura São José 10- Conte Outra Vez: Para Sempre Colégio Salesiano Dom Bosco – São Mário 11- Educando através de valores CRAMI – Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba 12- Semear

Creche Lygia Amaral Gobbin 13- Esporte, Fermento da Vida 14- Brincar de Aprender 15- Musicando Escola de Educação Especial Passo a Passo 16- A Musicalização como utilização funcional no desenvolvimento das funções mentais superiores – Fas Escola de Mães 17- Direito a Vida 18- Música para a vida Espaço Pipa – Associação Síndrome De Down de Piracicaba 19- AME: Arte, Música e Esporte para Inclusão social 20- Caleidoscópio FUNJAPE – Fundação Jaime Pereira 21- Cuidar para Crescer Lar Franciscano de Menores 22- Alento 2016

PASCA – Pastoral do Serviço da Caridade 23- Se aprende brincando 24- Acompanhamento a pais e filhos por adoção SAVIRE – Sociedade Amigos de Vila Rezende 25- Música: Um Jeito de Amar II SEAME – Pastoral do Serviço da Caridade 26- Projeto Preventivo SEAME: Cultivando o Futuro 2016 Unidos Clube de Piracicaba 27- Piracicaba Unida

APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais 28- Apaixoeira – Capoeira adaptada para pessoas com deficiência 29- Matemática através da panificação e confeitaria 30- CEP Compreender, Estimular e Prevenir

Casa do Bom Menino 31- Menino Gourmet 32- Plantando e Aprendendo 33- Formar para educar 34- Realeca

CRP – Centro de Reabilitação Piracicaba 35- Nutrir Bem 36- Um olhar diferenciado para o futuro 37- Desenvolvendo a Independência em AVD e AVP da pessoa com deficiência Lar Franciscano de Menores 38- Capacitação e supervisão técnica

Projetos Temáticos 2016 CRAMI – Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba 39- Acompanhamento Psicológico às Crianças vítimas de violência sexual Espaço Pipa – Associação Síndrome De Down de Piracicaba 40- Bem-Me-Quer PASCA – Pastoral do Serviço da Caridade 41- República Acolhedora de Piracicaba-RAP Associação Franciscana de Assistência Social Madre Cecília – Lar Escola 42- Sonhos e Cidadania Casa do Bom Menino 43- SuperAção