Mais de 200 pessoas participaram do seminário Pós Medida Socioeducativa, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), em parceria com a Pasca, por meio do Serviço Municipal de Apoio ao Adolescente com Medida Socioeducativa (Seame). O evento que aconteceu na sexta-feira, dia 02/06, possibilitou o amplo debate sobre o tema A Articulação das Políticas Públicas no Atendimento aos Adolescentes e Jovens em Medidas Socioeducativas.

Rosimeire Bueno Jorge, superintendente da Proteção Social Especial da Smads, abriu o evento falando da importância da discussão para a efetividade na inclusão de jovens com medidas socioeducativas em políticas públicas que garantam acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer. “Precisamos refletir sobre ações educativas que promovam perspectivas futuras”, ressaltou.

Paulo Henrique Lucas da Silva, gerente de Pós Medida e Empregabilidade da Fundação Casa, apresentou informações sobre o trabalho desenvolvido em meio fechado, na instituição e o programa de Pós Medida e Empregabilidade do Sistema Educativo Paulista, que teve início em 2022. “Na fundação, nossos jovens internados recebem acompanhamento pedagógico, cursos de formação e apoio para encaminhamentos à vagas de emprego articuladas com a rede socioassistencial. Vejo que o programa tem funcionado, dada a proximidade das famílias e o acolhimento da rede”, apontou.

Durante a sua apresentação, o gerente mostrou dados relacionados à Fundação Casa em Piracicaba. “De 2018 a 2022, 564 jovens passaram pela instituição, sendo a maioria, com 17 anos de idade. Entre os casos, 480 primários e 84 reincidentes e 77% dos atos infracionais foram por tráfico de drogas. Neste ano, 2023, entre janeiro e a primeira quinzena de maio, estamos com 36 jovens internados na Fundação”, contou, afirmando ainda a necessidade de se pensar nas políticas públicas que podem ser efetivas para esses casos, “haja visto que a maioria dos atos foram cometidos por jovens com 17 anos e em situação de tráfico de drogas, então, o que podemos fazer para que ele não cometa tais atos ou até mesmo, após o cumprimento da medida?”, indagou.

Entre as medidas socioeducativas aplicáveis juridicamente mediante situação de ato infracional, para responsabilização do adolescente, o Seame executa o serviço de meio aberto -, Liberdade Assistida (L.A.) que consiste na reeducação do adolescente e sua reinserção social e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) – realização de tarefas gratuitas de interesse geral. “Os adolescentes com essas medidas são encaminhados para o Seame que realiza o acompanhamento psicossocial e promove, a partir da articulação com a rede socioassistencial, o atendimento às suas demandas e de suas famílias. Atualmente, temos 137 adolescentes em atendimento”, indicou Gustavo Nazato Valentinucci, orientador de medida socioeducativa do Seame.

Erika Dias Lemos, orientadora do Seame, falou sobre as oficinas de artes manuais, desenvolvimento de habilidades, produção artística, socialização, convivência e outras atividades que envolvem experiências culturais, realizadas com os adolescentes. “Em meio a essas atividades, no ano passado, levamos um grupo para conhecer o Senai e foi durante a visita que um de nossos adolescentes se interessou em fazer um dos cursos apresentados a eles. Este é um exemplo, de que, quando o adolescente chega no serviço, ele não é um quadro branco, então procuramos conhecê-lo para buscar ações que o beneficiem e valorizem o seu potencial”, disse.

O defensor público Marcelo Dayrell Vivas e a socióloga e doutoranda na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Luciana Pena Morgado, também apresentaram informações. Vivas abordou a aplicação das medidas, relações institucionais, violência institucional e o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil e Morgado falou sobre o tema Medida Socioeducativa como Consequência, não como Causa.

O evento contou com a exposição de trabalhos produzidos por adolescentes durante as oficinas do Seame e Pasca.