Pelo menos 100 pessoas participaram no último dia 14, no anfiteatro da Educação, do III Seminário sobre o Trabalho Infantil. O evento que faz parte da programação intensiva de ações de combate ao trabalho infantil, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), abordou o mundo do trabalho e suas consequências. Participaram do evento o prefeito Gabriel Ferrato, a secretária de Desenvolvimento Social Eliete Nunes, a secretária de Educação, Angela Correa, representantes do Cerest, parceiros, técnicos de serviços, professores e estudantes.

Como as demais ações, o evento objetivou conscientizar a população sobre o impacto do trabalho precoce e suas consequências, como a evasão escolar, e avaliar os casos de trabalho infantil no município. As ações intensivas são realizadas por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) aderido pelo município.

Durante o seminário, o representante do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), Helder Prado, falou sobre os direitos da criança e do adolescente de receber educação de qualidade e experiências de cultura, esportes e lazer que hoje, por vários motivos, são trocadas por tarefas que os ocupam o dia todo. “As crianças não tem estrutura física ou psicológica adequadas para o trabalho”, afirma ele, que é fisioterapeuta e ergonomista do Cerest.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) tem 69 casos de trabalho infantil em acompanhamento. “A partir da adesão ao PETI em 2014, foram acompanhados 90 casos. Desses, 21 já tiveram a violação superada”, explica a secretária.

Após a denúncia nos conselhos tutelares ou busca ativa das equipes de abordagem social, acontece a identificação das crianças e adolescentes e aplicação das medidas de proteção. Dessa forma, inicia-se o acompanhamento dos casos nas unidades dos Creas onde é realizado o atendimento psicossocial e inserção das crianças e adolescentes nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (CASE), Instituto Formar, CIEE, e outros. Além das crianças, as famílias também são acompanhadas e inseridas nos Programas de Transferência de Renda.

A programação das ações intensificadas seguem nos dias 28, 29 e 30 de junho, com a exibição do documentário Vida Maria, no Sesc Piracicaba e oficinas sobre o trabalho infantil com usuários dos Cras, nas unidades públicas de atendimento.

O PETI – Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, do Governo Federal articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Onde denunciar?

Serviço Especializado em abordagem Social – 3422-9943

Conselho tutelar I – 3422-9026 / 3432-5775

Conselho tutelar II – 3421-8962 / 3413-5497 Disque Direitos Humanos – 100