Com o objetivo de esclarecer aos contribuintes a destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (Fumdeca) e do Idoso (FMI), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), o Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba (Sincop) e a Receita Federal do Brasil em Piracicaba realizaram na noite de quarta-feira, dia 1º/03, palestra com informações direcionadas a contabilistas e empresários.

O evento, realizado no Simespi, teve como palestrantes o delegado da Receita Federal, Vitório de Jesus de Luca Brunheroto, a secretária da Smads, Euclidia Fioravante, e o presidente do Sincop, Danilo Vendemiatti.

Em tom descontraído, Brunheroto iniciou a palestra contando sobre a sua trajetória de vida e experiências profissionais que o levaram a compreender a necessidade de aproximar a Receita Federal do contribuinte.

O delegado explicou que toda pessoa física e jurídica pode fazer a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais que apoiam projetos sociais voltados à criança e ao adolescente e à pessoa idosa. “Se não for destinado, o imposto vai para o Governo e é alocado de acordo com a LOA”, comentou.

A pessoa física pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido e neste caso, respeitando este limite global, pode destinar diretamente na declaração do IRPF 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso, por exemplo. No caso da pessoa jurídica optante pelo lucro real, é possível destinar 1% do Imposto de Renda devido para ambos os fundos já que não competem, e as empresas podem destinar a mesma porcentagem para ambos os públicos.

“O potencial de destinação no município de Piracicaba para os cerca de 43 mil contribuintes que vão entregar a declaração pelo modelo completo é de R$ 23 milhões, os quais poderiam ser destinados aos projetos”, enfatizou.

Everaldo Penzani, contador da Desuo Contabilidade, considerou importante a palestra que apresentou questões significativas a respeito do atendimento e trabalho executados pelas organizações da sociedade civil, por meio do repasse dos fundos municipais. “É um trabalho de formiguinha. Cada contador deve ter a sua responsabilidade em falar com o cliente sobre esses fundos e a destinação do Imposto de Renda, aplicada em projetos sociais do município”.

Já a secretária da Smads apresentou informações sobre os fundos municipais, o papel dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Idoso (CMI), responsáveis por aprovar os projetos sociais inscritos pelas organizações da sociedade civil. Em sua fala, fez um comparativo dos repasses nos últimos anos, traçando o crescimento, principalmente, entre 2022 e 2023, que aumentou em 80%, passando de R$ 2.113.058,61 a R$ 3.799.925,47. “Esse montante beneficiará, este ano, 2.026 crianças e adolescentes, por meio do Fumdeca”.

O Fundo do Idoso, existente há pouco tempo, também já está fazendo a diferença no município. “O valor repassado foi de R$ 1 mi ao projeto Com Vivência para pessoas idosas. Em espaços públicos, eles participam de oficinas de música, esportes, artesanato, sustentabilidade e outras”, explicou Euclidia.

Danilo Vendemiatti usou seu tempo para falar sobre a quebra de paradigmas e trazer aos participantes informações e ferramentas importantes para colaborar com a destinação do Imposto de Renda dos contribuintes.