O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), realizou nos últimos dias 16 e 17 de julho, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”. Mais de 130 pessoas participaram do evento que aconteceu após a realização das pré-conferências com os usuários do serviço e comunidade em geral.

Na oportunidade, além das deliberações que serão levadas às Conferências Estadual e nacional, foram eleitos seis (06) delegados – Sociedade Civil e Poder Público, para participarem da etapa estadual que deverá acontecer no mês de outubro deste ano.

Nos dois dias de encontro, os participantes conheceram os resultados das pré-conferências; as deliberações da 9ª edição da Conferência e discutidos seus avanços; foram realizadas discussões em grupos, além da ministração de palestra sobre o tema, com a jornalista e também assistente social, Sarita Paes Rodrigues.

Os grupos formados por profissionais ligados aos serviços socioassistenciais do município e usuários, foram divididos com base nas dimensões: 1) “Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo”; 2) “Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS”; 3) “Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo”; 4) “Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo” e 5) “Assistência Social é direito”.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, a conferência é um momento ímpar da política de assistência social, onde há oportunidade real para o debate da sociedade civil junto ao poder público sobre políticas públicas. “Nesta gestão, buscamos efetivar os serviços, com ênfase no melhor atendimento à população mais vulnerável. Estamos implantando em Piracicaba um sistema que trará de forma eficaz, todas as informações necessárias sobre os usuários dos nossos serviços”, comentou.

Após as deliberações, a Comissão Organizadora, composta por conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) elaborou o relatório final, elencando as 15 propostas municipais e as 05 para o Estado e União.

A abertura contou com a participação do prefeito Gabriel Ferrato, da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, dos vereadores Pedro Kawai e José Antonio Paiva, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Vanessa Chiodi e Rita Cassia, representante da Drads.

Conheça as propostas elaboradas durante a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social:

Dimensão 1: “Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo”

PROPOSTAS MUNICIPAIS:

– Capacitar as equipes para a criação de comissões/conselhos locais nos territórios dos Cras, com a finalidade de estimular e favorecer o empoderamento e participação efetiva nas ações de assistência social. – Implementação da vigilância socioassistencial para sistematização de dados e produção de diagnósticos, com devolutiva aos serviços, de forma que subsidiem as discussões nas comissões locais. – Adequar os espaços físicos, recursos materiais e operacionais dos serviços de Proteção Social Básica e Especial, pois observa-se que embora a lei aponte o mínimo, é necessário conhecer os serviços, com a finalidade de ofertar atendimento de qualidade digna para a população.

PROPOSTA ESTADUAL E FEDERAL:

– Implementação da vigilância socioassistencial para sistematização de dados e produção de diagnósticos, com devolutiva aos serviços, de forma que subsidiem as discussões nas comissões locais.

Dimensão 2: “Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS”

PROPOSTAS MUNICIPAIS:

– Garantir que os conselheiros representantes do Poder Público possam se candidatar e ser eleito pelos trabalhadores do SUAS, considerando o perfil e o compromisso do mesmo com as atribuições assumidas. Além da revisão dos horários das reuniões para que possibilite maior participação da sociedade civil. – Criar comitês consultivos dentro do CMAS composto por lideranças comunitárias indicadas pelos territórios para que possam trazer as demandas e assegurar representatividade da população. Esse comitê deverá passar por processo de capacitação, qualificando sua participação para atuarem como multiplicadores. – Criar e ampliar a divulgação dos espaços públicos de participação (conselho, fórum, associações de bairros e orçamento participativo), assim como serviços programas e projetos oferecidos pela política de assistência social em locais de grande circulação da comunidade, como: PSFs, Escolas, Centros Comunitários, etc).

PROPOSTA FEDERAL:

– Garantir repasse dos entes para manutenção das ações da assistência social, bem como assegurar sua credibilidade e incentivando a participação popular.

Dimensão 3: “Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo”

PROPOSTAS MUNICIPAIS:

– Garantir a implantação de Centro de Referência da Mulher e Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vitimizadas, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. – Implantação de unidades na modalidade república, destinado à jovens após desligamento de serviço de acolhimento institucional, bem como para pessoas adultas em situação de rua em fase de reinserção social, conforme estabelecido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. – Ampliar unidades de Caof, Case, Centro Dia do Idoso, a fim de facilitar o acesso do usuário residente em regiões distantes.

PROPOSTA FEDERAL:

– Ampliar e garantir o financiamento destinado ao SUAS, a fim de primar pela qualidade e continuidade dos serviços ofertados.

Dimensão 4: “Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo”

PROPOSTAS MUNICIPAIS:

– Previsão orçamentária municipal para que se cumpra a NOB/RH (capítulo ix.4) e constituição de comissão específica do CMAS para acompanhamento, fiscalização e avaliação da peça orçamentária com emissão de relatórios semestrais para a Semdes e a Sociedade Civil, considerando a transparência pública. – Instituir, através de um processo de discussão democrática com os trabalhadores do SUAS o plano de carreiras, cargos e salários, sendo todos os cargos de coordenação eletivos e encaminhar projeto de lei ao poder legislativo. – Inserção comunitária (lideranças comunitárias, associações de bairros, igrejas, entre outros), o trabalho intersetorial (técnicos e gestores) e divulgação do trabalho socioassistencial em todas as esferas públicas.

PROPOSTA FEDERAL:

– Repasse de recursos estaduais e federais para que se cumpra a NOB/RH.

Dimensão 5: “Assistência Social é direito”

PROPOSTAS MUNICIPAIS:

– Planejar, executar, monitorar, avaliar e replanejar metodologia participativa para a construção do diagnostico socioassistencial articulados com a implementação da vigilância socioassistencial, garantindo: A) Cofinanciamento entre os entes federados exclusivo para esse trabalho; B) Envolvimento direto de outros setores relacionados as demandas socioterritoriais; C) Envolvimento direto de usuários; D) Publicização dos resultados nos territórios.

– A partir do diagnóstico planejar as ações considerando os programas, serviços projetos realizados e outros necessários para o atendimento das demandas não trabalhadas, garantindo: A) Definição do cronograma de atividades; B) Envolvimento dos usuários; C) Articulação intersetorial; D) Avaliação permanente das ações para seu constante aprimoramento.

– Cumprimento urgente da NOB/RH garantindo: A) Adequação dos concursos públicos. B) Valorização dos trabalhadores do SUAS, incluindo os salários justos e boas condições de trabalho. (equipamentos e funções) C) Plano de carreira constantemente avaliado; D) Equiparação de salários e jornada de trabalho entre os trabalhadores do SUAS, respeitando direitos já adquiridos.

PROPOSTA ESTADUAL E FEDERAL:

– Cofinanciamento entre os entes federados exclusivos para realização dessas ações.