A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) sediou na segunda-feira, 06/11, de forma híbrida, na sede da secretaria, encontro com representantes da Rede de Promoção ao Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados de Regiões Metropolitanas de Piracicaba e Campinas. O objetivo foi discutir ações estratégicas de atendimento às pessoas em situação de imigração e refúgio, com a participação dos municípios de Piracicaba, Americana, Capivari e Rio Claro, além do Instituto Trabalho Decente (ITD).

Larissa Bedo, da Coordenadoria de Direitos Humanos da Smads, abriu o evento falando sobre o trabalho da Rede e a importância desses encontros para definição de ações que contribuam para o trabalho decente da população imigrante.

Para Euclidia Fioravante, secretária da Smads, a temática é desafiadora e exige um trabalho conjunto para a gestão migratória, com políticas públicas que ofereçam acesso a essa população.

Após a apresentação de cada município sobre suas demandas relacionadas a imigrantes e refugiados e estratégias de atendimento, a coordenadora da Política de Atenção aos Migrantes, Imigrantes e Refugiados de Americana, Marilza Morais Silva, retomou a pauta do último encontro, destacando uma das ações do grupo de trabalho. “Temos trabalhado diretrizes para o enfrentamento do trabalho escravo e tráfico de pessoas, e uma das ferramentas para disseminar a informação sobre o acesso a uma rede que amplie o atendimento, foi a elaboração de uma cartilha informativa que está em fase de tradução feita pela Unicamp, em diversos idiomas como espanhol, francês, inglês, crioulo e persa, para distribuir nas regiões metropolitanas”, disse.

Entre as pautas apresentadas, a data para o lançamento oficial da cartilha para migrantes, imigrantes e refugiados, com conteúdo sobre a legislação brasileira e direitos garantidos aos estrangeiros, ficou definido para acontecer no dia 18/12, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Campinas.

Os municípios e as instituições de ensino, participantes da Rede, constituirão o Fórum Interinstitucional que terá a finalidade de debater a criação de políticas públicas e ações de prevenção relacionadas a casos de trabalho análogo à escravidão. Marcos Vinícius Gonçalves, procurador do MPT e coordenador regional da CONAETE falou sobre a temática estar ligada à discriminação aos imigrantes, que por vezes, tem sido vítima do trabalho escravo. “Nosso objetivo é trabalhar as políticas públicas e acesso a essa população que está sujeita a essa condição”, ressaltou.

“A realidade do trabalho escravo não se combate apenas na fiscalização e infração. Dependemos muito de todos os segmentos para o pós-resgate dessas pessoas, para tirá-los dessa situação”, afirmou o defensor público, Ricardo Amorim.

Na oportunidade, a professora Ana Cecília, do Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas – IEL/Unicamp apresentou um esboço do projeto de extensão vinculado à Extecamp, para formação de educadores nos municípios.

A REDE – A Rede de Promoção ao Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados de Regiões Metropolitanas de Piracicaba e Campinas foi criada a partir de uma articulação do Instituto Trabalho Decente (ITD) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e conta com representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Defensoria Pública da União, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semdettur), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), Ong Visão Mundial e de serviços da rede socioassistencial de Piracicaba, Americana, Capivari, Rio Claro, entre outros.

Ela atua com agenda de reuniões a cada dois meses, que tratam do enfrentamento do trabalho escravo, tráfico de pessoas e capacitação para profissionais. As reuniões são descentralizadas e a próxima acontecerá em Americana, no dia 05/02.