Mais de 1.340 crianças e adolescentes e suas famílias serão beneficiados este ano com o repasse de R$ 2.113.058,61 pela Prefeitura via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca). Os termos de parceria entre Prefeitura e organizações da sociedade civil, já assinados, garantem o desenvolvimento de 17 projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As doações foram realizadas por meio da destinação do imposto de renda, somando 117 doadores, sendo 96 pessoas físicas e 21 empresas.

Euclidia Fioravante, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social explica que a destinação do IR para o Fumdeca garante que o recurso seja utilizado de forma efetiva no município. “Contamos em Piracicaba, com um conselho competente que se atenta às ações necessárias na área da infância e, dessa forma, analisa e direciona esses recursos a projetos viáveis e legítimos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, disse.

Os projetos apresentados pelas entidades e aprovados pelo CMDCA atendem à promoção, proteção e defesa de direitos baseados em cultura, esportes e lazer; ações complementares ao serviço de acolhimento e de medidas socioeducativas; enfrentamento da violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes; estímulo à autonomia de crianças e adolescentes com deficiência.

De acordo com Mariana Luciano Gomes, presidente do CMDCA, os projetos sociais contemplados são analisados pela Comissão de Avaliação de Projetos, considerando sua justificativa, relevância, metas, indicadores, metodologia e outros critérios que definem a aprovação.

Criado para promover ações que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fumdeca é composto por recursos arrecadados por meio do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que delibera sobre os recursos para o financiamento de projetos às organizações sociais voltadas a este público.

A parceria 2022 foi celebrada com as entidades Associação Atlética Educando pelo Esporte; Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba (Auma); Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria (Afascom); Associação Síndrome de Down de Piracicaba – Espaço Pipa; Casa do Amor Fraterno; Centro de Reabilitação de Piracicaba; Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba (Crami); Dom Bosco São Mário; Fundação Jaime Pereira (Funjape); Pastoral dos Serviços da Caridade (Pasca).

Como destinar o Imposto de Renda ao Fumdeca?

A declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) pode ser apresentada até o dia 30 de abril. Fazer a destinação e transformar vidas no município é muito fácil, e não custa nada.

Toda pessoa física que faz a declaração no modelo completo pode destinar até 6% do imposto devido ao Fumdeca. O repasse é feito diretamente na declaração, no próprio sistema da Receita Federal.

O contribuinte pessoa jurídica pode destinar até 1% do imposto de renda devido. Estes recursos contemplam projetos que promovem educação, saúde, esporte, cultura, lazer e profissionalização para crianças e adolescentes de Piracicaba.