A Prefeitura de Piracicaba e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) assinaram na manhã desta segunda-feira, 19/02, no auditório do Museu da Água, os termos de parceria do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumdeca) estabelecidos para 2018. São 18 projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que serão executados por 12 entidades do município. Os termos indicam o repasse de R$ 2.054.250,75 e mais de 1.550 pessoas beneficiadas pelos projetos. Colaboraram no último ano para a destinação para os projetos que serão desenvolvidos em 2018, 25 pessoas jurídicas e 304 pessoas físicas.Os projetos aprovados pelo CMDCA atendem à promoção, proteção e defesa de direitos baseados em cultura, esportes e lazer; ações complementares ao serviço de acolhimento e de medidas socioeducativas; aprendizagem profissional; enfrentamento da violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes; estímulo à autonomia de crianças e adolescentes com deficiência. Para receberem os recursos, as entidades sociais apresentam projetos viáveis para execução de um trabalho voltado à criança e ao adolescente.Presentes no evento, os vereadores Pedro Kawai e Osvaldo Schiavolin (Tozão) enalteceram o trabalho das entidades. Kawai lembrou que já foi integrante do CMDCA e conhece de perto a preocupação das entidades em manter o melhor trabalho em seus projetos e como o repasse do Fumdeca é indispensável para a efetivação dos projetos. Já Tozão exaltou o trabalho voluntário das entidades. “A gente sabe que muitas das entidades são movidas pelo trabalho voluntário, feito com amor e dedicação. Por isso, precisamos valorizar a dedicação dessas pessoas. Nenhuma entidade, hoje, é completa sem a ação voluntária.” frisou Tozão.Na oportunidade, a presidente do CMDCA, Euclídia Maria Fioravante lembrou que a destinação das empresas caiu, mas que a de pessoa física aumentou e conclamou aos presidentes das entidades para unir esforços ao CMDCA para atingir o grande potencial que a cidade tem em termos de destinação, já que o período de declaração de imposto de renda começa em março e vai até o final de abril. “Agora é a hora para que batalhemos junto às pessoas físicas para que destinem seu imposto para conseguirmos uma arrecadação maior deste público, que temos um grande potencial.”O apelo para que todos os envolvidos com as entidades entrem na campanha de convencimento das pessoas físicas à destinação para o Fumdeca também pautou a fala do delegado da Receita Federal, Luiz Antônio Arthuso, que disse que mais de 30 mil pessoas na cidade declaram o imposto de renda no formato completo. “O grande potencial de arrecadação é de pessoa física. Nós temos 30 mil pessoas que declaram no modelo completo e no ano passado só 208 pessoas fizeram a destinação ao Fumdeca.”O prefeito Barjas Negri afirmou que uma campanha bem focada e a colaboração da imprensa é muito importante para convencer as pessoas à destinação ao Fumdeca. “Imagina se estas 30 mil pessoas, cada uma doasse R$100, o volume de recursos que iria para o Fumdeca e para as crianças e adolescentes?”Eliete Nunes, secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, reforçou que a opção de empresas e pessoas pelo Fumdeca é pela certeza que os recursos têm destinação correta. “Quando a pessoa física ou jurídica contribui com o Fumdeca, deixando parte do imposto de renda devido no município, ela tem certeza de que seu imposto está sendo investido nas crianças e adolescentes que se encontram em vulnerabilidade em Piracicaba. Nós certificamos que este recurso será realmente utilizado no projeto aprovado pelo CMDCA, pois a Semdes e o Conselho monitoram a execução.”O Fundo – criado para promover ações que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é composto por recursos arrecadados por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que delibera sobre os recursos para o financiamento de projetos às organizações sociais voltadas a este público.

Autor: Sabrina Rodrigues Bologna: 31076/Fotos: Justino Lucente