Programa do Governo Federal, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O repasse do subsídio financeiro varia de R$ 89,00 a R$ 390,00 por família. A análise realizada pelo Governo Federal é baseada na renda declarada e composição familiar.

Para participar do programa, a família deve estar inscrita no Cadastro Único, ter renda per capita de até R$ 178,00 para as famílias com crianças menores de 18 anos, ou renda per capita de até R$ 89,00 para famílias que não tenham crianças na composição familiar.

Após ser selecionada para participar do programa, a família deve cumprir algumas condicionalidades para permanecer beneficiária:

Educação:

– Manter as crianças de 6-15 anos matriculadas e com frequência mínima de 85%;

– Manter os jovens de 16 e 17 anos matriculados e com frequência mínima de 75%.

(É fundamental que a família mantenha o contato com a escola para acompanhar o desenvolvimento dos filhos e justificar as faltas quando necessário.)

Saúde:

– Manter a vacinação das crianças em dia;

– Pesar e medir as crianças até 7 (sete) anos de idade;

– Mulheres de 14 a 44 anos devem realizar o acompanhamento de saúde da mulher;

– Gestantes devem cumprir o pré-natal.

(Todos os acompanhamentos de saúde devem ser realizados na unidade de saúde que a família pertence. Pelo menos 1 (uma) vez a cada 6 (seis) meses deve passar por atendimento na unidade.)

Assistência:

– Atualizar o Cadastro Único sempre que houver alguma alteração nas informações prestadas (endereço, renda, escola, composição familiar, etc) ou 1 (uma) vez a cada 2 (anos);

– Participar das atividades do CRAS espontaneamente ou em acompanhamento familiar.