A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) apesentou na noite de ontem, 16/05, na Câmara Municipal, as ações e os serviços relacionados ao combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Piracicaba. As informações foram apresentadas pela secretária da pasta, Euclidia Fioravante e a diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Veridiana Ricci.

Com o objetivo de ressaltar a importância da proteção às crianças e adolescentes, a fala teve início com a apresentação do caso Araceli, menina assassinada aos oito anos de idade que teve seu rosto desfigurado por ácido e marcas de violência e abuso sexual. O caso originou a discussão sobre o assunto e a Lei N° 9.970, de 17 de maio de 2000, instituindo o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e mais tarde, o Maio Laranja para intensificar as ações de divulgação dos canais de denúncia.

“Enquanto política municipal temos buscado garantir a proteção das crianças e dos adolescentes, com a oferta de serviços que visam fortalecer os vínculos de afetividade, cuidado e prevenção de situações de exclusão social e risco; além do atendimento aos casos de violação de direitos intra e extrafamiliar”, explicou Ricci.

Durante todo o ano, a atuação da Smads, com ações de proteção e garantia de direitos é realizada por meio dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos, Programa Criança Feliz, Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), Serviço de Abordagem Social, Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa e os serviços de Acolhimento e Família Acolhedora.

Os casos de violência contra crianças e adolescentes são atendidos pelas unidades dos Creas e Equipes de Proteção Social Especial da Média Complexidade (Epsemc), em parceria com o Crami. “Esses casos colocam as crianças e os adolescentes como um dos públicos prioritários da política da Assistência Social. A sociedade precisa denunciar para que haja a proteção integral das nossas crianças”, enfatizou Ricci.

Euclidia Fioravante ressaltou que os serviços da assistência social fazem parte da rede municipal de garantia de direitos da criança e do adolescente, composta também pelos Conselhos Tutelares que recebem as denúncias, além dos projetos vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), deliberados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), fundamentais para a promoção da infância no município.

NÚMEROS – De acordo com o Departamento de Informação, Monitoramento e Avaliação (IMA) da Smads, em 2021 foram atendidos 121 casos de violência e exploração sexual de criança e adolescente em Piracicaba. Em 2020, foram 142 casos. O total de denúncias feitas aos conselhos tutelares em 2021, das violações de direitos que incluem a violência sexual, exploração sexual, trabalho infantil e tráfico de drogas foi de 245 denúncias. Em 2020, o total foi de 209 denúncias.

As denúncias podem ser feitas em casos de suspeita pelos canais Disque 100, Disque 181, Conselhos Tutelares e delegacias. “Durante as campanhas de combate à violação de direitos de crianças e adolescentes, as denúncias aumentam, mas o importante é que as pessoas entendam a necessidade de denunciar, mesmo em casos de suspeita”, frisaram Veridiana Ricci e Euclidia Fioravante.

PREVENÇÃO – Durante todo o mês de maio, a Smads tem realizado ações de conscientização com o público atendido em todos os seus serviços e entidades parceiras, e distribuição de material da campanha em unidades da Assistência Social, da Atenção Básica de Saúde e ônibus da cidade.

Em sequência às ações, no dia 20, às 8h30, no auditório do Sesc Piracicaba, acontece um bate-papo com o tema Contribuições Artísticas para o Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Abuso e Exploração Sexual, com o assistente social, pesquisador, educador e artista Daniel Péricles Arruda; a mediação será realizada pelo antropólogo e membro do setor de Vigilância Socioassistencial da Smads, Fernando Camargo. Na abertura do evento, haverá apresentação artística e exibição digital de trabalhos produzidos por crianças e adolescentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Entre os dias 18 e 22/05, haverá sensibilização na 37ª Festa das Nações, com estímulo às denúncias de casos de violência sexual e outras violações de direitos. A campanha tem como parceira idealizadora, junto à Smads, a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Piracicaba (Competi).